ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 14 - 17/01/2007
Concessão de progressão, para o quarto padrão da Classe A, aos servidores integrantes da carreira judiciária de Técnico Judiciário, tendo em vista o término do estágio probatório.
BS de 19/01/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 9 - 16/01/2007
Regulamenta, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a concessão do auxílio-moradia de que trata o artigo 51, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
BS de 19/01/2007
Inteiro Teor da Legislação

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