ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 7 - 18/01/2007
Designação dos integrantes do Subgrupo de Trabalho incumbido da elaboração da tabela única nacional de movimentação processual no Grupo de Padronização e Uniformização Taxonômica e Terminológica instituído pelo Conselho Nacional de Justiça.
DO de 23/01/2007 - p. 24 - Seção II
Texto Integral

SÚMULA Nº 35 - 04/12/2006
Inclui referências legislativas e precedentes da Taxa Selic.
DJ de 23/01/2007 - p. 101 - Seção I
Texto Integral

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