MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

RESOLUÇÃO Nº 405 - 29/08/2002
Altera as Resoluções nº 291, de 30 de junho de 1998, nº 293, de 30 de junho de 1998 e nº 329, de 26 de outubro de 1999, que dispõem, respectivamente, sobre os Programas Carta de Crédito Individual, Apoio à Produção de Habitações e Carta de Crédito Associativo.
DO 06/09/2002 - p. 124 - Seção I
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 1.174 - 04/09/2002
Institui, a partir do pagamento referente ao mês de setembro de 2002, o contracheque eletrônico, de forma automatizada, destinado aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal, que optarem por esta modalidade.
DO 06/09/2002 - p. 119 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.358 - 05/09/2002
Regulamenta a Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que acrescentou os incisos V ao art. 27 e XVIII ao art. 78 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, referente ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição.
DO 06/09/2002 - p. 3 - Seção I
Texto Integral

DECRETO Nº 4.359 - 05/09/2002
Altera o § 1º do art. 1º da Resolução da Câmara de Gestão da Crise de energia Elétrica - GCE nº 91, de 21 de dezembro de 2001.
DO 06/09/2002 - p. 3 - Seção I
Texto Integral

DECRETO Nº 4.360 - 05/09/2002
Altera o art. 36 do Decreto nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995, que regulamenta o benefício de prestação continuada devido a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
DO 06/09/2002 - p. 3 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 273 - 27/08/2002
Dispõe sobre o processamento, no Conselho da Justiça Federal, do incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
DO 06/09/2002 - p. 478 - Seção I
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RESOLUÇÃO Nº 275 - 30/08/2002
Prorroga a limitação da competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis de que trata o art. 1º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.
DO 06/09/2002 - p. 479 - Seção I
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JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 16 - 03/09/2002
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
DJ 06/09/2002 - p. 306 - Seção II
Texto Integral

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