ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 25 - 28/02/2007 Institui os programas de aprendizagem que integram a Educação Corporativa do Superior Tribunal de Justiça.
BS de 09/03/2007
Inteiro Teor da Legislação
PORTARIA Nº 55 - 01/03/2007 Altera a Tabela de Lotação de Cargos do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
BS de 09/03/2007
Inteiro Teor da Legislação