ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 - 27/03/2007
Revoga dispositivo da Instrução Normativa n.3, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a implementação do regime de trabalho em turnos.
BS de 06/04/2007
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3 - 03/04/2007
Disciplina a aplicação do Sistema de Registro de Preços — SRP no Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
BS de 06/04/2007
Inteiro Teor da Legislação

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