ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO REGULAMENTAR Nº 1 - 13/04/2007
Institui o Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.
Boletim de Serviço - 13/04/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 37 - 09/04/2007
Designa servidores para compor a Comissão de Gestão de Desempenho do Superior Tribunal de Justiça.
BS de 13/04/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 38 - 13/04/2007
Homologação de Resultado - Bolsa Pós-Graduação
Boletim de Serviço de 13/04/2007
Inteiro Teor da Legislação

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