RESOLUÇÃO Nº 33 - 10/04/2007 Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado da População Carcerária.
DJ de 24/04/2007 - p. 164 - Seção I
Texto Integral
ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 90 - 23/04/2007 Torna sem efeito a Portaria nº 89/MP de 20/04/2007 / exoneração de servidor / nomeação de servidor - função comissionada
DO de 24/04/2007 - p. 34 - Seção II
Texto Integral
ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
RESOLUÇÃO Nº 32 - 10/04/2007 Dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados.
DJ de 24/04/2007 - p. 164 - Seção I
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