ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 6.117 - 22/05/2007
Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade, e dá outras providências.
DO de 23/05/2007 - Seção I - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 342 - 21/05/2007
Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.
DJ de 23/05/2007 - Seção I - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

Voltar