ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N.º 46_RETIFICAÇÃO - 30/04/2007
Institui novo modelo de declaração de não-exercício da atividade de advocacia.
BS de 25/05/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 120 - 21/05/2007
Altera o Ato n.º 114, de 31 de maio de 2006, que dispõe sobre estágio remunerado realizado por estudantes no Superior Tribunal de Justiça.
BS de 25/05/2007
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 61 - 24/05/2007
Dispõe sobre concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
BS de 25/05/2007
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 3 - 21/05/2007
Altera Resolução nº 1 de 12 de abril de 2007, que disciplina a concessão de diárias e passagens a ministros e servidores do Superior Tribunal de Justiça.
BS de 25/05/2007
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RECOMENDAÇÃO Nº 11 - 22/05/2007
Recomenda aos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988 que adotem políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado.
DJ de 28/05/2007 - Seção I - p. 168
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