ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 127 - 25/05/2007
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2007.
DO de 29/05/2007 - Seção I - p. 55
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO Nº 558 - 22/05/2007
Dispõe sobre o pagamento de honorários de advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, e disciplina os procedimentos relativos ao cadastramento de advogados voluntários e dativos no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dos Juizados Especiais Federais.
DO de 29/05/2007 - Seção I - p. 55
Inteiro Teor da Legislação

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