ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 163 - 20/06/2007
Designa o Ministro Fernando Gonçalves para compor a Segunda Seção e a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
DJ de 22/06/2007 - Seção I - p. 213
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 164 - 20/06/2007
Convoca o Ministro Arnaldo Esteves Lima para compor a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
DO de 22/06/2007 - Seção I - p. 123
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 165 - 20/06/2007
Designa a Ministra Laurita Vaz para compor o Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça.
DJ de 22/06/2007 - Seção I - p. 213
Inteiro Teor da Legislação

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