ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 222 - 14/08/2007
Revoga o Ato nº 202, de 14.10.2003, que dispõe sobre os institutos da nomeação e designação para o exercício de cargos e funções no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista dispositivo do Regulamento da Secretaria.
DO 17/08/2007 - p. 116 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RECOMENDAÇÃO N° 10 - 08/05/2007
Recomenda aos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, órgãos da Justiça Militar da União e dos Estados e Tribunais de Justiça que facilitem o livre acesso dos membros e servidores do Ministério Público às suas respectivas salas de trabalho, quando localizadas no interior dos Fóruns, no período de recesso natalino.
DJ 17/08/2007 - p. 205 - Seção I
Texto Integral

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