ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 568 - 04/09/2007
Dispõe sobre o ingresso e enquadramento dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, nos termos da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e dá outras providências.
DO 13/09/2007 - p. 85 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 569 - 04/09/2007
Dispõe sobre os critérios para o exercício de Funções Comissionadas e Cargos em Comissão no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, nos termos da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e dá outras providências.
DO 13/09/2007 - p. 85-86 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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