ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 394 - 20/09/2007
Dá nova redação ao § 3o do art. 5o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm.
DO 21/09/2007 - p. 3 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 252 - 17/09/2007
Designa membro titular e suplente para compor a Seção Nacional da Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional – IberRED
DJ 21/09/2007 - p. 196 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO 1 - 17/09/2007
Dispõe sobre o curso de formação para ingresso na magistratura.
DJ 21/09/2007 - p. 196 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 2 - 17/09/2007
Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.
DJ 21/09/2007 - p. 196 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

Voltar