ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 09/10/2007
Torna sem efeito o Decreto de 04.09.2007 que exonerou, a pedido, o Doutor Carlos Alberto Menezes Direito do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 10/10/2007 - p. 2 - Seção II
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 576 - 08/10/2007
Revoga as Resoluções n. 052, de 18 de maio de 1992, que dispõe sobre a retribuicao devida a magistrados pela participacao em atividades relacionadas ao treinamento de servidores e ao aperfeicoamento do Sistema Judi- ciario., e n. 195, de 12 de julho de 1997, que dispõe sobre a retribuição devida aos servidores do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus pelo desempenho eventual em a tividades relacionadas com o recrutamento, a seleção e a capacitação de recurso s humanos e dá outras providências, e dá outras providências.
DO 10/10/2007 - p. 70 - Seção I
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