ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N° 302 - 31/10/2007
Abre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
DO 01/11/2007 - p. 118 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N° 536 - 31/10/2007
Servidor - Designação - Substituição - Função Comissionada.
DO 05/11/2007 - p. 43 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 295 - 29/10/2007
Transfere o Ministro João Otávio de Noronha para a Segunda Seção e a Quarta Turma.
DJ 05/11/2007 - p. 136 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 296 - 29/10/2007
Designa o Ministro Castro Meira para compor a Corte Especial e o Conselho de Administração.
DJ 05/11/2007 - p. 136 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 297 - 29/10/2007
Declara a composição da Corte Especial.
DJ 05/11/2007 - p. 136 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

Voltar