ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 579 - 05/11/2007
Regulamenta o funcionamento do Centro de Produção da Justiça Federal - CPJUS, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 07/11/2007 - p. 88-89 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 580 - 05/11/2007
Dispõe sobre a padronização e unificação da base de dados de jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
DO 07/11/2007 - p. 89 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 581 - 05/11/2007
Dispõe sobre os atos administrativos do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
DO 07/11/2007 - p. 89 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 582 - 05/11/2007
Dispõe sobre a revogação de resoluções do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
DO 07/11/2007 - p. 89-90 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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