ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 06/11/2007
Torna público a realização de Sessão do Conselho de Administração.
DJ 08/11/2007 - p. 132 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 9 - 05/11/2007
Altera o art. 1º da Resolução n.2, de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 08/11/2007 - p. 132 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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