DECRETO - 03/12/2007 Nomeia o Dr. Sidnei Beneti para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 04/12/2007 - p. 1 - Seção II
Inteiro Teor da Legislação
ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
DECRETO - 04/12/2007 Nomeia o Dr. Jorge Mussi, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 04/12/2007 - p. 1- Seção II
Inteiro Teor da Legislação