ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 6.306 - 14/12/2007
Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DO 17/12/2007 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9 - 14/12/2007
Disciplina a concessão e o uso de uniformes pelos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 14/12/2007 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 382 - 13/12/2007
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 8.360.000,00 (oito milhões, trezentos e sessenta mil reais).
BS-e 13/12/2007 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 384 - 14/12/2007
Dispõe sobre o reconhecimento das publicações em mídia impressa e eletrônica e páginas em portais da Rede Mundial de Computadores, como repositório oficial, autorizado ou credenciado de jurisprudência.
BS-e 14/12/2007 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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