ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 386 - 17/12/2007
Criar, na carreira de Técnico Judiciário, área de atividade Apoio Especializado, a especialidade Saúde e aprovar, na forma do Anexo, a respectiva descrição e especificação.
BS - e 18/12/2007 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 387 - 17/12/2007
Tornar público os valores de R$ 552.803.567 para Despesas de Pessoal, de R$ 129.173.319,00, para Outras Despesas Correntes e de Capital, e R$ 68.000.000,00 para despesas com Cumprimento de Sentença Judicial Transitado em Julgado de Pequeno Valor.
DO 18/12/2007 - p. 101 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 389 - 18/12/2007
Regulamenta a concessão de licença para capacitação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS - e 19/12/2007 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 11 - 11/12/2007
Altera o art. 5º da Resolução n. 8, de 20 de setembro de 2007, que institui o Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça - DJ on-line.
DJ 01/10/2007 - p. 114 - Seção I
DJ 19/12/2007 - p. 225 - Seção I
Texto Integral

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