ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 25/02/2008
Torna público que será realizada no dia 06.03.2008, às 18 horas, Sessão do Plenário destinada a eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal.
DJ 27/02/2008 - p. 8 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 1 - 20/02/2008
Dispõe sobre lotação, atribuições e funções, vitaliciamento, promoção, remoção, permuta e trânsito de juízes no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau.
DO 27/02/2008 - p. 98-99 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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