ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 1 - 03/03/2008
O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho delega à Chefe-de-Gabinete Karen Bezerra Rocha a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, nos processos de sua relatoria.
DJe 03/03/2008
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 3 - 21/02/2008
Credencia o curso “Aperfeiçoamento para Vitaliciamento e Promoção de Magistrados”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Distrito Federal.
DJe 03/03/2008
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 4 - 26/02/2008
Credencia o curso de Aperfeiçoamento “Atualidades do Direito Penal e Processual Penal”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Paraná – Núcleo de Londrina.
DJe 03/03/2008
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 51 - 27/02/2008
Altera a composição da Comissão de Documentação.
DJe 03/03/2008
Inteiro Teor da Legislação

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