ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 5 - 29/02/2008
Credencia o curso de Aperfeiçoamento “Novos Enfoques do Direito Processual Civil”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo.
DJe 10/03/2008
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 6 - 29/02/2008
Credencia o curso de Aperfeiçoamento “Hermenêutica Jurídica e Prática Judicial”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo.
DJe 10/03/2008
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 7 - 06/03/2008
Credencia o curso “Aperfeiçoamento de Magistrados”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte.
DJe 13/03/2008
Inteiro Teor da Legislação

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