ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 112 - 16/04/2008
Aprova, na forma do anexo e, com base na dotação orçamentária autorizada ao Superior Tribunal de Justiça, pela Lei nº. 11.647, de 24.03.2008, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, relativo ao exercício financeiro de 2008.
DO 17/04/2008 - p. 82 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 14 - 14/04/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento para magistrados “As recentes alterações na legislação processual civil brasileira”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul.
DJE 17/04/2008
Inteiro Teor da Legislação

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