ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 6 - 07/04/2008
Dispõe sobre a implantação da Política de Segurança da Informação e a utilização dos ativos de informática no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 22/04/2008 - p. 136-137 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 7 - 07/04/2008
Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos da Justiça Federal - Mo-Req-Jus e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento de novos sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 22/04/2008 - p. 137 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 8 - 04/04/2008
Institui a Tabela Única de Petições da Justiça Federal - TUP e dá outras providências.
DO 22/04/2008 - p. 137 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 3 - 17/04/2008
Dispõe sobre a competência do Presidente do Superior Tribunal de Justiça para julgamento de agravo de instrumento e recurso especial, nas hipóteses que especifica.
DJE 22/04/2008
Inteiro Teor da Legislação

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