ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 2 - 07/05/2008
O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho delega ao substituto legal do Chefe-de-Gabinete, quando em exercício, a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, nos processos de sua relatoria.
DJE 08/05/2008
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 3 - 07/05/2008
O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho reitera a delegação ao Chefe-de-Gabinete para a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, nos processos de sua relatoria.
DJE 08/05/2008
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO Nº 54 - 29/04/2008
Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção.
DJ 08/05/2008 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

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