ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 151 - 09/05/2008 Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça, a que se refere a Portaria nº 112, de 16.04.2008, passando a ser o constante do Anexo a esta Portaria.
DO 12/05/2008 - p. 76 - seção I
Inteiro Teor da Legislação