MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇÃO Nº 92 - 30/09/2002
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação das coberturas por morte e invalidez oferecidas em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências.
DO 18/10/2002 - p. 17 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 93 - 30/09/2002
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências.
DO 18/10/2002 - p. 20 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 96 - 30/09/2002
Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro de vida e dá outras providências.
DO 18/10/2002 - p. 24 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 97 - 30/09/2002
Regula o processo administrativo e estabelece critérios de julgamento a serem adotados pelo Conselho Diretor da SUSEP para aplicação de sanção às sociedades seguradoras, de capitalização, às entidades abertas de previdência complementar e às corretoras de seguros, por descumprimento ao disposto nos arts. 10 e 11 da Lei n° 9.613, de 3 de março de 1998.
DO 18/10/2002 - p. 27 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 98 - 30/09/2002
Dispõe sobre os critérios para a realização de investimentos pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar e dá outras providências.
DO 18/10/2002 - p. 28 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.427 - 17/10/2002
Dá nova redação ao caput do art. 32 e § 1º da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
DO 18/10/2002 - p. 2 - Seção I
Texto Integral

DECRETO Nº 4.428 - 17/10/2002
Acresce inciso ao art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
DO 18/10/2002 - p. 2 - Seção I
Texto Integral

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