ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 23 - 16/05/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento para magistrados “Curso Regional de Atualização para Magistrados - Direito Eleitoral”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná.
DJE 19/05/2008
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 80 - 15/05/2008
Revoga a Portaria nº 48, de 02.05.2007, que disciplina o fornecimento de lanche nos intervalos de eventos.
BS - e 15/05/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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