ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 6.462 - 21/05/2008
Promulga o Acordo de Cooperação Judicial em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, celebrado em Havana, em 24 de setembro de 2002.
DO 23/05/2008 - p. 3-5 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 13/05/2008
Torna público que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça realizará Sessão Extraordinária no dia 29.05.2008, a partir das 9 horas, na sua sala de sessões.
DJE 23/05/2008
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 162 - 21/05/2008
Dispõe sobre a concessão de pensões, vitalícias e temporárias, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJE 23/05/2008
Inteiro Teor da Legislação

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