DECRETO Nº 6.462 - 21/05/2008 Promulga o Acordo de Cooperação Judicial em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, celebrado em Havana, em 24 de setembro de 2002.
DO 23/05/2008 - p. 3-5 - Seção I
Texto Integral
ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
EDITAL - 13/05/2008 Torna público que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça realizará Sessão Extraordinária no dia 29.05.2008, a partir das 9 horas, na sua sala de sessões.
DJE 23/05/2008
Inteiro Teor da Legislação
PORTARIA Nº 162 - 21/05/2008 Dispõe sobre a concessão de pensões, vitalícias e temporárias, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJE 23/05/2008
Inteiro Teor da Legislação