ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 11.689 - 09/06/2008
Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.
DO 10/06/2008 - p. 1-5 - Seção I
Texto Integral

LEI Nº 11.690 - 09/06/2008
Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências.
DO 10/06/2008 - p. 1-5 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 06/06/2008
Torna público que será realizada no dia 17.06.2008, às 17 horas, Sessão Solene do Plenário destinada a empossar no cargo de Ministro os Doutores Geraldo Og Nicéias Marques Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Luiz Campbell Marques.
DJE 10/06/2008 - STJ
Texto Integral

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