ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA Nº 45 - 27/06/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará.
DJE 30/06/2008 - STJ
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