ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 347 - 31/07/2008
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11.8.2008 e que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 12.8.2008.
DJE 05/08/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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