ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA Nº 56 - 23/07/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento, para fins de vitaliciamento, denominado “Curso de Iniciação Funcional”, a ser ministrado pela Escola Paulista da Magistratura.
DJE 08/08/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 59 - 04/08/2008
Credencia o curso de perfeiçoamento “Estudos de Direito Penal na Justiça Federal - Legislação Especial e Direito Processual”, a ser ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região.
DJE 08/08/2008
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 8 - 07/08/2008
Estabelece os procedimentos relativos ao processamento e julgamento de recursos especiais repetitivos.
DJE 08/08/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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