ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA Nº 68 - 25/08/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “VI Curso de Formação Continuada de 2008 - A Reforma Processual Penal de 2008”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão.
DJE 27/08/2008 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 69 - 25/08/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “VII Curso de Formação Continuada de 2008 - Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão.
DJE 27/08/2008 - STJ
Texto Integral

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