ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 22 - 04/09/2008
Dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
DO 08/09/2008 - p. 90-92 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 408 - 05/09/2008
Delega competência ao Ministro Vice-Presidente.
DJE - 08/09/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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