ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 6.555 - 15/09/2008
Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras
DO 16/09/2008 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 6.566 - 15/09/2008
Dá nova redação ao § 1o do art. 15 do Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DO 16/08/2008 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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