ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 11.774 - 17/09/2008
Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.493, de 10 de setembro de 1997, 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
DO 18/09/2008 - p. 7 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.775 - 17/09/2008
Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos 11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei no 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei no 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
DO 18/09/2008 - p. 9 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.777 - 17/09/2008
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências
DO 18/09/2008 - p. 24 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 11.783 - 17/09/2008
Acrescenta o inciso XXIX ao caput do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências.
DO 18/09/2008 - p. 25 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL - 26/08/2008
Aprova o Código de Ética da Magistratura Nacional.
DJ 18/09/2008 - p.1-2
Inteiro Teor da Legislação

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