ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 24 - 18/09/2008
Consolida as normas estabelecidas pelo Conselho da Justiça Federal sobre a utilização das tabelas processuais unificadas no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DO 19/09/2008 - p. 146 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL - 26/08/2008
Publica o Código de Ética da Magistratura Nacional.
DJ 18/09/2008 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

Voltar