ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA Nº 74 - 08/09/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Atualização em Direitos Difusos”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura de Sergipe.
DJE 11/09/2008 - STJ
DJE 02/10/2008 - STJ (republicação)
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 91 - 25/09/2008
Credencia o “Curso de Aperfeiçoamento em Processo Penal”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas.
DJE 30/09/2008 - STJ
DJE 02/10/2008 - STJ (republicação)
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 11.785 - RETIFICAÇÃO - 22/09/2008
Altera o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC, para definir tamanho mínimo da fonte em contratos de adesão.

DO 02/10/2008 - p. 1 - Seção I (retificação)
Texto Integral

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