MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA Nº 49 - 03/10/2008 Orçamento para viabilizar o atendimento de despesas com auxílio-funeral no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Militar da União e da Justiça Eleitoral.
DO 06/10/2008 - p. 70-72 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação