ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 - 18/08/2008
Altera o § 1º do art. 5º da Instrução Normativa n. 1, de 11.02.2008, que dispõe sobre o registro dos repositórios autorizados e credenciados da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em mídia impressa e eletrônica, e em páginas em portais da Rede Mundial de Computadores.
DJE 08/10/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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