PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ATO - 16/10/2008
A suspeita de fraude na concessão de benefício previdenciário não enseja, de plano, a sua suspensão ou cancelamento, mas dependerá de apuração em procedimento administrativo, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
DO 20/10/2008 - p. 1 - Seção I
DO 21/10/2008 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA Nº 100 - 15/10/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Juizados Especiais Cíveis”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
DJe - 21/10/2008 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 101 - 15/10/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Execução Penal”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
DJe - 21/10/2008 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 102 - 15/10/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “A Receita Federal do Brasil e suas implicações jurídico-tributárias”, a ser ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região.
DJe - 21/10/2008 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 103 - 15/10/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Direito Processual Penal: últimas alterações legislativas e sua aplicação prática”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí.
DJe - 21/10/2008 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 104 - 15/10/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “1º Ciclo Mato Grossense de Conferência sobre Novas Perspectivas de Resoluções de Conflitos e Acesso à Justiça" a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Mato Grosso.
DJe - 21/10/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 105 - 15/10/2008
Credencia curso de aperfeiçoamento “Alterações implementadas pelas Leis nº 11.690/2008, 11.689/2008 e 11.719/2008 no Processo Penal Brasileiro”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco.
DJe 21/10/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 106 - 15/10/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento em “Direito Administrativo”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
DJe - 21/10/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 107 - 15/10/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento em “Questões Polêmicas na Moderna Teoria do Delito”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo.
DJe - 21/10/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 28 - 13/10/2008
Dispõe sobre a intimação eletrônica das partes, do Ministério Público, dos procuradores, dos advogados e dos defensores públicos no âmbito dos Juizados Especiais Federais.
DO 21/10/2008 - p. 58 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 16/10/2008
torna público que será realizada Sessão do Conselho de Administração, no próximo dia 21, terça-feira, às 18 horas, no Gabinete da Presidência, localizado no Ministro I, 8º andar.
DJe - 21/10/2008 - STJ
Texto Integral

EDITAL - 20/10/2008
Faço público, para conhecimento dos interessados, que a sessão Ordinária da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 6 de novembro de 2008, fica transferida para o dia 28 de outubro de 2008, terça-feira, às 9:30 horas, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe - 21/10/2008 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 473 - 16/10/2008
Publicar os quadros demonstrativos de pessoal, na forma dos anexos I e II desta Portaria.
DJe - 20/10/2008 - STJ
Texto Integral

Voltar