PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ATO - 16/10/2008
A suspeita de fraude na concessão de benefício previdenciário não enseja, de plano, a sua suspensão ou cancelamento, mas dependerá de apuração em procedimento administrativo, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
DO 20/10/2008 - p. 1-2 - Seção I
DO 22/10/2008 - p. 2 - Seção I
Texto Integral

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA Nº 99 - 15/10/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Juros – Aspectos Econômicos e Jurídicos”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará.
DJe - 22/10/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 21 - 04/09/2008
Dispõe sobre normas para realização do concurso público para ingresso no cargo de juiz federal substituto no âmbito da Justiça Federal.
DO - 08/09/2008 - p. 92-96 - Seção I
DO - 22/10/2008 - p. 106-111 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 21/10/2008
Torna público que a Sessão Ordinária da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 28.10.2008, foi transferida para o dia 05.11.2008, às 9h30.
DJe - 22/10/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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