ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA Nº 116 - 13/11/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Seminário Franco-Brasileiro de Direito Constitucional: Justiça Social no Século XXI – Alternativas Jurídicas”, a ser ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região.
DJ-e 18/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 117 - 13/11/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Curso de Atualização em Direito Processual Civil e Direito Processual Penal”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Paraná.
DJ-e 18/11/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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