Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 19/11/2008

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 384 - 17/11/2008
Institui e altera procedimentos para prática de atos processuais no âmbito da Secretaria do Tribunal.
DJ-e 19/11/2008 - STF
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 385 - 17/11/2008
Institui o Núcleo de Apoio ao Processamento de Ações Penais Originárias.
DJ-e 19/11/2008 - STF
Texto Integral

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