ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
RESOLUÇÃO Nº 384 - 17/11/2008 Institui e altera procedimentos para prática de atos processuais no âmbito da Secretaria do Tribunal.
DJ-e 19/11/2008 - STF
Texto Integral
RESOLUÇÃO Nº 385 - 17/11/2008 Institui o Núcleo de Apoio ao Processamento de Ações Penais Originárias.
DJ-e 19/11/2008 - STF
Texto Integral