MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA Nº 451 - 08/11/2002
Dispõe sobre o requerimento e pagamento do seguro-desemprego.
DO 11/11/2002 - p. 116 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.463 - 08/11/2002
Promulga a Declaração de Reconhecimento da Competência Obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob reserva de reciprocidade, em consonância com o art. 62 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José), de 22 de novembro de 1969.
DO 11/11/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA - 01/10/2002
Palavras de homenagem da 1ª Turma em virtude da aposentadoria do Exmo. Senhor Ministro Jacy Garcia Vieira.
DJ 11/11/2002 - p. 439 - Seção I
Texto Integral

ATA - 17/10/2002
Registra a visita de representantes do corpo docente e discente da Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia.
DJ 11/11/2002 - p. 449 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 46 - 06/11/2002
Dispõe sobre a estrutura da Coordenação dos Juizados Especiais do Distrito Federal.
DJ 11/11/2002 - p. 22 - Seção III
Texto Integral

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