ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 478 - 28/11/2008
Comunica que os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 20.12.2008, voltando a fluir em 02.02.2009.
DJ-e 02/12/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 480 - 28/11/2008
Comunica que a Secretaria do Tribunal funcionará em regime de plantão das 13 às 18 horas, no período compreendido entre os dias 20.12.2008 a 01.01.2009.
DJ-e 02/12/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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