ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N. 558 - 29/12/2008 Dispõe sobre a concessão de bolsa de pós-graduação lato sensu aos servidores do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
BS-e 19/01/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação